Justiça federal afasta tributação de lucro de controladas no exterior
A 1ª Vara Federal de Curitiba permitiu que uma empresa retire do cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social, os resultados de...
Brasil ratifica a Convenção Multilateral e terá amplo acesso a informações tributárias do exterior
No dia 1º de junho de 2016, foi ratificado a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária junto à ...
Regulamentação do regime de apuração da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep na venda de produt
A Receita Federal publicou em 9 de junho, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) n º 4 para normatizar e regulamentar o entendimento...
Instrução normativa regula remessa de valores ao exterior para turismo
São isentos os envios para pagamento de serviços educacionais ou de despesa médica. A Medida Provisória nº 713, publicada em 1º de março,...
Receita prorroga prazo de entrega do e-Financeira
Novo prazo para entrega dessas informações é 12 de agosto de 2016. A prorrogação do prazo de entrega da e-Financeira relativo aos fatos...
Receita altera normas relativas à DCTF e à DSPJ - Inativas deverão apresentar a DCTF
Receita altera normas relativas à DCTF e à DSPJ Com as alterações trazidas pela IN RFB 1.646, publicada hoje no Diário Oficial da União,...
Consulta pública sobre a definição de atividade econômica substantiva aplicável a holdings no exteri
A Receita Federal abriu consulta pública para a proposta de norma que dispõe sobre definição de atividade econômica substantiva para fins...
