Alteração na tributação de lucros no exterior
Receita Federal publicou recentemente novas mudanças na tributação sobre os lucros de empresas brasileiras no exterior. A Receita Federal...
BACEN esclarece sobre a retificação do CBE na adoção do RERCT
O Banco Central do Brasil publicou o Comunicado BACEN nº 29.789/2016, esclarecendo que os residentes no País que aderirem ao Regime...
Receita permite antecipar entrada de recursos para pagamento de tributos
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira a Instrução Normativa nº 1.654, de 27 de...
Justiça federal afasta tributação de lucro de controladas no exterior
A 1ª Vara Federal de Curitiba permitiu que uma empresa retire do cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social, os resultados de...
Brasil ratifica a Convenção Multilateral e terá amplo acesso a informações tributárias do exterior
No dia 1º de junho de 2016, foi ratificado a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária junto à...
Instrução normativa regula remessa de valores ao exterior para turismo
São isentos os envios para pagamento de serviços educacionais ou de despesa médica. A Medida Provisória nº 713, publicada em 1º de março,...
Consulta pública sobre a definição de atividade econômica substantiva aplicável a holdings no exteri
A Receita Federal abriu consulta pública para a proposta de norma que dispõe sobre definição de atividade econômica substantiva para fins...
Mais esclarecimentos sobre a Regularização Cambial e Tributária de recursos no exterior
No início dessa semana, a Receita Federal atualizou a versão do “Perguntas & Respostas” sobre o RERCT, foram adicionados mais oito...
Pagamento de royalties no exterior e a necessidade de individualização
A Receita Federal publicou na última sexta-feira, dia 20.05.2016, SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99006, DE 06 DE MAIO DE 2016 que versa...
