Controvérsia do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
A 1ª Seção da Corte permitiu a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins ao julgar um recurso repetitivo, que servirá de...
Carf considera lÃcita separação de atividades
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu como lÃcita a estratégia de uma empresa para diminuir a carga tributária....
Decisão autoriza uso de créditos de PIS e Cofins sobre despesas financeiras
Através de uma sentença para um contribuinte, a Justiça Federal do Paraná assegurou o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre as...
Regulamentação do regime de apuração da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep na venda de produt
A Receita Federal publicou em 9 de junho, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) n º 4 para normatizar e regulamentar o entendimento...
Pagamento de royalties no exterior e a necessidade de individualização
A Receita Federal publicou na última sexta-feira, dia 20.05.2016, SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99006, DE 06 DE MAIO DE 2016 que versa...
