Presidente em exercÃcio, Rodrigo Maia edita MP que estende prazo de adesão ao PERT
De acordo com o jornal O Globo, na coluna do Ancelmo acaba de anunciar que o presidente da República em exercÃcio, Rodrigo Maia, acaba de...
Receita regulamenta novo parcelamento
O novo parcelamento se chama PERT - Programa Especial de Regularização Tributária. O PERT permite que quaisquer dÃvidas para com a...
Programa da DIRF liberado e prazo postergado
Foi publicada hoje, 27/01, a Instrução Normativa RFB nº 1686, de 26 de janeiro de 2017 que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.671, de...
Programa de regularização tributária (Parcelamento especial extraordinário)
Foi publicada hoje (05 de janeiro de 2017) no diário oficial da união a Medida Provisória nº 766/2017 que instituiu o Programa de...
PrejuÃzo poderá ser usado para abater débito fiscal
Do pacote de medidas microeconômicas que o governo vai anunciar hoje constará um alÃvio importante para as empresas em dificuldades, que...
Projeto de Lei da Repatriação: Arquivado
Congresso Nacional arquiva a proposta com alterações na lei O Congresso Nacional não entrou em acordo, e o projeto de Lei que alteraria...
Tributação na doação de bem imóvel do sócio para a pessoa jurÃdica
Recentemente a Receita Federal publicou uma solução para tratar da tributação na doação de bem imóvel do sócio para a pessoa jurÃdica,...
Receita se pronuncia em relação ao pró-labore
Recentemente, a Receita Federal publicou a solução de consulta do COSIT nº 120, DE 17 de agosto de 2016, que trata do pró-labore para os...
Receita normatiza sobre a alteração do regime das variações câmbiais
Recentemente, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa 1.656/2016 que altera a Instrução Normativa 1.079/2010 e dispõe sobre o...
Receita permite antecipar entrada de recursos para pagamento de tributos
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira a Instrução Normativa nº 1.654, de 27 de...
