Solução de consulta recente
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 86, DE 08 DE JUNHO DE 2016 (Publicado(a) no DOU de 28/07/2016, seção 1, pág. 19) ASSUNTO: REGIMES ADUANEIROS...
Carf considera lícita separação de atividades
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu como lícita a estratégia de uma empresa para diminuir a carga tributária....
Cancelamento das multas aplicadas às DCTF de 01/2016 entregues pelas PJ inativas
Foi implementada nova versão do sistema que efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento...
Decisão autoriza uso de créditos de PIS e Cofins sobre despesas financeiras
Através de uma sentença para um contribuinte, a Justiça Federal do Paraná assegurou o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre as...
Mudanças no Simples aprovada no Senado
Na semana passada, o Senado aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar 125/2015 com mudanças relevantes no que diz respeito a...
Primeira decisão favorável do CARF aos contribuintes que amortizam ágio
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf - deu uma primeira decisão favorável aos contribuintes que...
Justiça federal afasta tributação de lucro de controladas no exterior
A 1ª Vara Federal de Curitiba permitiu que uma empresa retire do cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social, os resultados de...
Brasil ratifica a Convenção Multilateral e terá amplo acesso a informações tributárias do exterior
No dia 1º de junho de 2016, foi ratificado a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária junto à...
Regulamentação do regime de apuração da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep na venda de produt
A Receita Federal publicou em 9 de junho, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) n º 4 para normatizar e regulamentar o entendimento...
Instrução normativa regula remessa de valores ao exterior para turismo
São isentos os envios para pagamento de serviços educacionais ou de despesa médica. A Medida Provisória nº 713, publicada em 1º de março,...
