Controvérsia do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
A 1ª Seção da Corte permitiu a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins ao julgar um recurso repetitivo, que servirá de...
BACEN esclarece sobre a retificação do CBE na adoção do RERCT
O Banco Central do Brasil publicou o Comunicado BACEN nº 29.789/2016, esclarecendo que os residentes no País que aderirem ao Regime...
Receita normatiza sobre a alteração do regime das variações câmbiais
Recentemente, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa 1.656/2016 que altera a Instrução Normativa 1.079/2010 e dispõe sobre o...
Receita permite antecipar entrada de recursos para pagamento de tributos
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira a Instrução Normativa nº 1.654, de 27 de...
Solução de consulta recente
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 86, DE 08 DE JUNHO DE 2016 (Publicado(a) no DOU de 28/07/2016, seção 1, pág. 19) ASSUNTO: REGIMES ADUANEIROS...
Carf considera lícita separação de atividades
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu como lícita a estratégia de uma empresa para diminuir a carga tributária....
Cancelamento das multas aplicadas às DCTF de 01/2016 entregues pelas PJ inativas
Foi implementada nova versão do sistema que efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento...
Decisão autoriza uso de créditos de PIS e Cofins sobre despesas financeiras
Através de uma sentença para um contribuinte, a Justiça Federal do Paraná assegurou o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre as...
Mudanças no Simples aprovada no Senado
Na semana passada, o Senado aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar 125/2015 com mudanças relevantes no que diz respeito a...
Primeira decisão favorável do CARF aos contribuintes que amortizam ágio
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf - deu uma primeira decisão favorável aos contribuintes que...
